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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo na Universidade Lusíada de Lisboa.
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2005-05-30 - PORTARIA 53/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova as tarifas a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos, quer fixos quer móveis. Revoga a Portaria nº 50/2004, de 24 de Junho.
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